É preciso chamar o neoliberalismo pelo nome

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Por Juarez Guimarães no A Terra é Redonda – 24 junho 2022 –  Imagem:  DAQUI.

Há 60 anos, teses antidemocráticas de Hayek eram indefensáveis; hoje, circulam com a violência do senso comum. Mas seus defensores tentam passá-las como “naturais”. Por isso, é preciso enfrentar – pública, aberta e corajosamente – seus dogmas

 

Ninguém é neoliberal? Todos somos neoliberais?

Prices and Production | work by Hayek | Britannica

Quando Friedrich Hayek, (Foto: Reprodução) o pensador central da tradição neoliberal, tornou público o seu livro programático A constituição da liberdade(1960),

  • praticamente todos os seus juízos, argumentos e proposições eram minoritários no interior da própria tradição liberal
  • e quase escandalosos diante da opinião pública majoritária nas democracias ocidentais.

Neste início da terceira década do século XXI, estes juízos, argumentos e proposições

  • tornaram-se quase dogmas no interior da tradição liberal
  • e desfrutam, a partir de uma convergência midiática empresarial que penetra em todos os poros da sociedade, a condição de um senso comum de época.

 

A CONSTITUIçãO da liberdade em Promoção | Ofertas na Americanas

Foto: Reprodução

A proposição de que

  • os Bancos Centrais deveriam ser retirados do controle das autoridades executivas democraticamente eleitas
  • e se dedicassem prioritariamente a estabelecer metas de controle da inflação, colocando em segundo plano os objetivos de emprego,
  • certamente não contava com o apoio da maioria dos liberais, mesmo norte-americanos, ainda sob o paradigma keynesiano.

Uma cultura sistemática

  • de ataques ao crescimento dos orçamentos públicos nas democracias
  • e de defesa de regras que “atassem as mãos”do executivo através de imposições legais ou constitucionais, criando um regime de austeridade permanente, ainda não havia se criado.
  • Mas já está sistematicamente argumentada nesta obra de Friedrich Hayek.

A proposição de que

  • todo planejamento econômico nas sociedades democráticas levaria a um caminho totalitário, já presente em O caminho da servidão(1943) e retomada em todas as suas consequências na obra citada,
  • era entendida como um juízo desequilibrado, sectário e inconsistente com a própria experiência já vivida.

O ataque frontal às políticas de Estados do Bem-Estar,

  • descritas como centralizadoras, burocráticas e injustas
  • porque oneravam os vitoriosos no mercado e premiavam os fracassados, como se faz neste livro,
  • seria por si só uma peça de escândalo.

A defesa de Estados do Bem-Estar, com suas lógicas universalistas, redistributivas e formadoras de direitos, até na cultura norte-americana nutrida pelas tradições do New Deal, fazia parte da linguagem pública dominante, a qual mesmo os políticos conservadores tinham que de algum modo se adaptar.

Friedrich Hayek faz no livro

  • um elogio sistemático e articulado à desigualdade social como ajustada à concorrência
  • e vista como fator imprescindível para o progresso e a inovação.
  • Até o consumo suntuário dos mais ricos seria fator de progresso social porque indicavam novos hábitos de civilização, que seriam depois generalizados.

O imposto sobre heranças, além de injusto, quebraria linhas de continuidade de capitais e saberes vitoriosos na inovação.

Mas, nesta época,

  • a igualdade social e sua gradual conquista, que legitimava o imposto progressivo e a realocação de recursos para políticas de apelo popular,
  • não era um valor questionado publicamente de modo frontal.

A desigualdade social era reconhecida pela maioria como uma resultante indesejável das sociedades de mercado, que deveria ser corrigida pelas políticas de Estado.

A crítica ao sindicalismo como

  • causador de privilégios corporativos,
  • desincentivador da mobilidade do trabalho,
  • coercitivo em relação à liberdade contratual individual do trabalhador
  • e causador de desajustes no sistema de preços

é fartamente desenvolvida por Friedrich Hayek.

Havia decerto ainda nesta época uma simpatia majoritária pelos sindicatos de trabalhadores, o reconhecimento de sua legitimidade, leis protetivas de suas atividades e mesmo a sua institucionalização em arranjos corporativos.

 

E, no centro de A constituição da liberdadeestava uma radicalização economicista do sentido da liberdade, tal como antes formulado na tradição liberal:

  • se a economia de mercado era antes concebida como condição para o exercício do homem político liberal,
  • agora é a própria liberdade que é entendida como expressão da dinâmica de mercado, que deveria ser protegido por um Estado forte contra todos seus inimigos, reformadores e revolucionários.

Literalmente o homem político liberal é, na obra de Friedrich Hayek, tragado pelo cosmos mercantil, seus valores e dinâmicas.

Friedrich Hayek declara-se, corajosamente, antes liberal do que democrata. O liberalismo é um fim, e a democracia, um mero meio que deve se ajustar aos dinamismos do mercado.

Neste sentido,

  • a democracia pode ser contra a liberdade,
  • e formas autoritárias de Estado, em circunstâncias nas quais o consenso neoliberal é questionado ou violentado,
  • podem ser legitimadas e necessárias.

(Está aqui a raiz das “revoluções” do mercado contra governos democráticos na América Latina: quando há sinais de que o POVO está chegando ao poder real, eles, com a ajuda da grande mídia, armam um golpe para impor o domínio de poucos sobre todos. Houve bastantes golpes deste tipo, militares e civis, em toda a América Latina, dos anos 60 até hoje. 

O último foi o impeachment de Dilma em 2016: um tremendo e cínico golpe do capital/mercado que domina o Congresso Nacional através do Centrão (que engloba as bancadas BBB: boi, bíblia e bala), contra o Povo Brasileiro. E que manda no governo atual de quem extorquiu quase seis bilhões de reais para gastar nas eleições. – NdR)

 

Hegemonia, consenso e coerção

Em Neoliberalism and the crisis of legal theory, Corinne Blalock (2015) mostra como

  • um novo paradigma jurídico emergiu com o neoliberalismo, minando e estreitando o lugar do direito público
  • em favor da criação de direitos de propriedade privada estáveis e bem protegidos,
  • dos mecanismos coercitivos sobre o cumprimento dos contratos
  • e limitação do exercício de poderes tido como arbitrários dos governos.

Mas o mais interessante do artigo é sua interrogação sobre a hegemonia neoliberal.

  • A hegemonia é aqui tomada no sentido gramsciano, na fórmula consenso + coerção,
  • isto é, não se trabalha com uma visão idealista puramente no plano das livres vontades.

O neoliberalismo,

  • ao contrário da posição defensiva dos chamados liberalismo social ou keynesiano, construído como uma resposta à crise do capitalismo e às pressões revolucionárias ou reformistas do socialismo,
  • certamente tem o seu campo ativo de promessas, de ilusões, de símbolos, de fabricação de adesão,
  • disputando a formação dos valores que formam a subjetividade de uma pessoa.

Mas a adesão é apenas uma hipótese para a construção da hegemonia.

  • As políticas neoliberais, em geral, de forte conteúdo antipopular, fazem uso permanente da força e da coerção:
  • produzem, também por esta via, conformismo de massas:
  • diante da pressão de uma força maior e da ausência de uma alternativa possível ou dotada de credibilidade, eu me conformo.

Alguém não se reconhece subjetivamente nestes valores, nestes comportamentos, mas se adapta à vigência deles.

 

Mais além do conformismo de massas, há uma resignação possível: o neoliberalismo, em sua força globalizante e de época, parece saturar todo o tempo e espaço

A crise histórica do socialismo – como alternativa ao capitalismo vigente – joga aí o seu papel de modo decisivo.

  • Fora de um governo neoliberal, ou que transite e negocie com suas instituições e leis, haveria apenas o abismo.
  • Sejamos, então, mesmo os que não concordem com ele, todos neoliberais?

O neoliberalismo – neste sentido fraco, instável e problemático de hegemonia como uma forma de dominação que lança mão com intensidade da repressão e da coerção – não é inclusivo como o fordismo.

  • As classes trabalhadoras não são incluídas como dominados no mercado de consumo de massas,
  • mas são jogadas em uma dinâmica de superexploração, precarização e apartação social.

Estamos aqui longe da situação do fordismo, onde, como diz Gramsci, a “hegemonia começa na fábrica”.

A mão invisível do Mercado | Humor Político – Rir pra não chorar

HUMOR POLÌTICO: Guedes e o “Mercado Invísível” convencem esquerda e direita que não há como combater “a mão invisível” do Deus-mercado. Que não existe alternativa: o neo-liberalismo é o ínico caminho

Um sujeito sem nome?

Não há hoje nenhum partido, no Brasil ou mesmo internacionalmente, de algum relevo, que se chame neoliberal.

  • Embora, por exemplo no caso brasileiro, a esmagadora maioria dos partidos defenda programas neoliberais
  • e até setores das esquerdas se conformem a seus horizontes ou não enfrentem abertamente os seus dogmas centrais.

Há uma razão simples para isso:

  • Friedrich Hayek e os principais teóricos do neoliberalismo chamam a si próprios de liberais clássicos
  • em disputa e críticos ao chamado liberalismo social ou keynesiano, que reputam traidores dos paradigmas iniciais de formação do liberalismo na época da hegemonia inglesa.

Certamente, esta disputa semântica sobre o que é o verdadeiro liberalismo corresponde a uma estratégia neoliberal de reivindicar a tradição, de reivindicar suas heranças e conquistas.

 

Haveria, na reflexão de Philip Mirowski, um historiador referencial do neoliberalismo, uma estratégia de “dupla verdade”:

  • cultivador da ordem espontânea do mercado, entendido como formado na experiência da humanidade e visto não como resultado de uma vontade consciente,
  • o neoliberalismo estaria interessado, mesmo quando usa abertamente o poder político,  em apagar seus passos e se distanciar de qualquer posição que possa ser atribuída como construtivista ou impositora de uma vontade.

Se na disputa política ou de valores, o neoliberalismo

  • nega seu nome para ocupar o senso comum,
  • um lugar geral e não propriamente apenas de uma determinada doutrina,

nos meios acadêmicos

  • o debate sobre neoliberalismo é travado ou marginalizado como portador de um “conceito contestado”,
  • isto é, sobrepolitizado para o uso interessado de um certo campo de crítica anticapitalista.

 

Além disso, neoliberalismo seria um conceito de uso tão vago, incerto e generalizante que seria desaconselhável como instrumento de conhecimento e análise. Na ciência política brasileira, por exemplo, os estudos sobre neoliberalismo são extremamente marginais.

Alterar esta condição é uma necessidade.

Para conhecer, criticar e superar o neoliberalismo é preciso começar por lhe dar o nome, identificá-lo, denunciá-lo, atacar pública, aberta e corajosamente seus dogmas e sua legitimidade em crise.
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1005247

 

Juarez Guimarães

é professor de ciência política na UFMG. Autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo: Crítica à razão liberal (Xamã).

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