A DURA CONQUISTA DA LIBERDADE RELIGIOSA

Estado laico: o que é, importância, no Brasil - Brasil Escola

Imagem: Brasil Escola – UOL

Frei Bento Domingues, O.P. -12.09.2021

Dizer-se cristão e católico, fomentando o discurso do ódio e da exclusão, é um crime que importa denunciar sem condescendência.

 

1. Ao retomar as crónicas dominicais sobre o fenómeno religioso, que a generosa hospitalidade do PÚBLICO me possibilita, quero lembrar as referências que me obrigam a uma permanente reinterpretação desse fenómeno, num mundo em mudanças imprevisíveis que vão questionando as configurações das heranças religiosas e despertando para a urgência de encontrar caminhos de renovada esperança, quando parece que estão a ruir todos os fundamentos.

Começo por algumas passagens do Novo Testamento que, longe de impedirem o confronto com outras heranças culturais, abrem caminhos para o incontornável pluralismo religioso.

  • O Evangelho segundo S. João abre com um poema, no qual, de forma paradoxal, o Verbo de Deus encarna a fragilidade humana, vincando bem, no entanto, que a Deus nunca ninguém O viu.
  • É nessa fragilidade que é superada a estreiteza da Lei dada por Moisés. A “graça e a verdade” vieram por Jesus Cristo que não exclui ninguém [1].

Nos Actos dos Apóstolos, S. Paulo vai alargar as referências às heranças de um mundo, de uma cultura estranha ao judaísmo.

Em Atenas, em vez de ficar escandalizado com a exuberância das muitas expressões religiosas, faz o seu elogio de uma forma muito astuciosa:

“Atenienses, vejo que sois, em tudo, os mais religiosos dos homens. Percorrendo a vossa cidade e examinando os vossos monumentos sagrados, até encontrei um altar com esta inscrição: Ao Deus desconhecido.

  • Pois bem! Aquele que venerais sem o conhecer é esse que eu venho anunciar.
  • De facto, é nele que vivemos, nos movemos e existimos, como também o disseram alguns dos vossos poetas: ‘Pois nós somos também da sua raça.’
  • Se nós somos da raça de Deus, não devemos pensar que a Divindade é semelhante ao ouro, à prata ou à pedra, trabalhados pela arte e engenho humanos.” [2]

As instituições religiosas, mesmo as mais sagradas como o sábado, em que Jesus de Nazaré foi educado, devem ser para a libertação e alegria do ser humano e não para o escravizar [3].

No Evangelho de S. João Jesus não fica por aqui.

  • É, em diálogo com uma mulher, a samaritana, que vai revelar que a presença amorosa de Deus não está limitada por nenhum lugar de culto:
  • vem a hora —e é já— em que os verdadeiros adoradores hão-de adorar o Pai em espírito e verdade.

O ser humano aberto ao mistério é o verdadeiro templo de Deus [4].

O que julga a autenticidade da religião

  • são as atitudes concretas em relação aos mais necessitados e abandonados.
  • É uma religião de olhos abertos para o mundo dos esquecidos, dos considerados, sem interesse e sem valor, os “descartáveis”,
  • como diz o Papa Francisco [5].

A Primeira Carta de S. João revela as razões desta alteração religiosa:

  • Deus é amor e quem permanece no amor permanece em Deus e Deus nele.
  • Nós sabemos que passámos da morte para a vida, porque amamos os irmãos.
  • Quem não ama permanece na morte.

Se alguém disser

“eu amo a Deus”, mas tiver ódio ao seu irmão, esse é um mentiroso; pois aquele que não ama o seu irmão, a quem vê, não pode amar a Deus, a quem não vê [6].

Neste domingo é (foi – NdR) proclamada uma passagem da Carta de S. Tiago que destaca:

“A fé sem obras é uma fé morta.”

As obras da fé são ditadas pela urgência dos pobres que deviam ser os verdadeiros privilegiados das comunidades cristãs [7].

Dizer-se cristão e católico, fomentando o discurso do ódio e da exclusão, como está a acontecer um pouco por toda a parte, é um crime que importa denunciar sem condescendência.

Não basta denunciar.

Importa reconhecer e apoiar as boas práticas,

  • tanto a nível dos cuidados que a pandemia impõe em todo o mundo, especialmente nos países mais pobres,
  • como as do acolhimento fraterno dos refugiados
  • e as dos movimentos que procuram alterar as políticas ambientais.

 

2. Seria um erro pensar que basta repetir estes textos

  • Para eles poderem desafiar o presente, é preciso escutar o presente com as ciências humanas.
  • Doutro modo, somos papagaios da Bíblia e não intérpretes actuantes no nosso presente.

O Papa Francisco não se contenta em agitar o mundo católico, como seria normal.

  • Procura reanimar e intensificar as relações ecuménicas entre as igrejas cristãs e envolver as diferentes religiões e todas as pessoas de boa vontade, crentes ou não,
  • para que ninguém fique para trás e para que ninguém se julgue dispensado de dar o seu contributo para o reconhecimento de que somos todos irmãos, Fratelli Tutti.

Há uma questão que tem percorrido a história das religiões e que não pode continuar a ser adiada por ninguém:

é a questão da universalidade da liberdade religiosa. Não é fatal que seja assim. O conhecimento do percurso da Igreja Católica poderá ser um bom exemplo.

 

 

  1. No século XIX, a-situação política muito volátil dos países católicos da Europa e da América Latina, sucedendo à estabilidade da ”união do trono e do altar”, que tinha prevalecido durante os dois últimos séculos, tinha levado os teólogos católicos a definir claramente as relações entre a Igreja e o Estado.

O postulado fundamental desta doutrina era o seguinte: “Só a verdade tem direito à liberdade”, ou, dito em termos negativos, o erro não goza de nenhum direito.

No fundo, esta posição equivalia a dizer:

se a maioria dos cidadãos são católicos, o Estado tem o dever de professar a fé católica e de fazer tudo o que seja razoável para a promover e defender.

Isto significa também

  • o seu dever de desencorajar ou até de impedir as outras religiões,
  • o que podia implicar a recusa de certos direitos cívicos aos seus aderentes.

No entanto, em certos casos, para evitar males ·maiores, podia tomar-se necessário tolerar outras religiões e permitir a sua prática livre.

Mas, quando os católicos representam apenas uma minoria da população,

invoca-se a lei natural para impor ao Estado que lhes garanta um pleno direito de cidadania, assim como a liberdade de praticar a sua religião, porque o dever do Estado é o de promover a verdade que é apanágio da Igreja Católica.

  • Era, ainda no século XX, essa a doutrina ensinada pelos manuais da Teologia Católica dos seminários do mundo inteiro.
  • Era também essa doutrina que inspirava as concordatas negociadas pela Santa Sé.
  • Porém, nem todos os católicos estavam convencidos da justeza destas teses, nomeadamente, depois do desenvolvimento da democracia cristã, após a Segunda Guerra Mundial.

Essa longa ficção esquecia uma banalidade: só o ser humano é sujeito de direitos e deveres e não a verdade ou o erro.

  • O Santo Ofício mantinha essa ficção e vigiava para que a situação não fosse alterada,
  • mas não conseguiu evitar a convocatória do Concílio Vaticano II
  • nem que o Papa João XXIII nomeasse, como perito do Concílio, um dos grandes opositores dessa doutrina e defensor da liberdade religiosa, John C. Murray [8].

Essa questão percorreu todas as sessões conciliares. Foi aprovada no último dia do Concílio: Dignitatis Humanae, declaração sobre a liberdade religiosa.

A conquista da liberdade religiosa pode ser dura. Não é impossível.

 

NOTAS:

[1] Jo 1,14-18

[2] Act 17,22-29

[3] Mc 2,23-28

[4] Jo 4,1-42

[5] Mt 25,31-46

[6] 1Jo 3–4

[7] Tg 2,14-18

[8] Cf. John W. O’Malley, L’Événement Vatican II, Edição Lessius, 2011, pág. 289-297

 

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Frei Bento Domingues

 

Fonte: https://www.publico.pt/2021/09/12/opiniao/opiniao/dura-conquista-liberdade-religiosa-1976942

 

 

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